Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 30 de Outubro de 2026 • Versão 2.3A Yetu Express (acessível em https://yetu.express, nas suas aplicações móveis e PWA) assume o compromisso fundamental de salvaguardar a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais de todos os passageiros, clientes e parceiros em Angola.
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de informações recolhidas em rigorosa observância da Lei n.º 22/11 de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais da República de Angola e das melhores práticas internacionais de segurança da informação.
Transparência com Google OAuth / Social Login: Ao autenticar-se através do botão "Entrar com o Google", a Yetu Express solicita unicamente os dados públicos estritamente indispensáveis para identificação: Nome completo, Endereço de e-mail e Fotografia de perfil. Não acedemos à sua lista de contactos, e-mails privados, agenda ou ficheiros armazenados na sua conta Google.
1. Dados Pessoais que Recolhemos
Para assegurar a reserva, emissão de bilhetes digitais e o cumprimento das normas legais de trânsito e transporte em Angola, tratamos os seguintes dados:
- Identificação Pessoal: Nome completo, data de nascimento e número do documento de identificação (Bilhete de Identidade, Passaporte ou Cartão de Residente), obrigatórios para a elaboração da Lista Oficial de Passageiros (Manifesto de Embarque) exigida pelas autoridades rodoviárias angolanas (DNTT / Polícia Nacional de Viação e Trânsito).
- Contactos e Notificações: Endereço de correio eletrónico e número de telemóvel para entrega de bilhetes com código QR, confirmações de pagamento, avisos de saída de autocarro e apoio ao cliente.
- Dados de Pagamento: A Yetu Express interage com entidades bancárias autorizadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA), nomeadamente através da rede Multicaixa Express / EMIS. A Yetu Express nunca recolhe, armazena ou tem acesso aos seus códigos PIN ou senhas bancárias.
- Dados Técnicos e de Navegação: Endereço IP anonimizado, tipo de dispositivo, navegador de Internet e cookies essenciais estritamente necessários para manter a sessão autenticada.
2. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Os seus dados são tratados com base na execução do contrato de transporte e cumprimento de obrigações legais para:
- Emissão, validação digital por QR Code e verificação de bilhetes de autocarro interprovinciais;
- Gestão de reservas de alojamento hoteleiro, fretamento de viaturas e despacho de encomendas;
- Atendimento e apoio ao passageiro em caso de remarcação, cancelamento ou reembolso;
- Prevenção contra fraudes eletrónicas, duplicidade de assentos e invasões cibernéticas;
- Cumprimento de exigências fiscais e emissão de faturas certificadas nos termos da AGT (Administração Geral Tributária).
3. Partilha de Dados com Terceiros
A Yetu Express não comercializa, não aluga e não cede os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade não solicitada. Os dados são comunicados exclusivamente a:
- Transportadoras Operadoras: A empresa de autocarros selecionada (ex: Macon, AngoReal, Rosalina Express, etc.) recebe os dados nominais estritamente necessários para inclusão no manifesto de bordo e seguro de viagem obrigatório;
- Parceiros Hoteleiros: Em caso de reserva de quartos, os dados de hóspede são transmitidos ao hotel reservado;
- Processadores Financeiros: Canais bancários autorizados para liquidação das operações financeiras em Kwanzas;
- Autoridades Governamentais: Quando legalmente exigido por ordem judicial ou para cumprimento estrito das normas de segurança do tráfego rodoviário em Angola.
4. Segurança e Retenção dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas robustas para proteger as suas informações contra perda, acesso indevido ou alteração ilícita, incluindo:
- Criptografia de ponta a ponta (SSL/TLS 256-bit) em todas as comunicações web e no aplicativo;
- Armazenamento de palavras-passe através de funções criptográficas com salt seguro (Bcrypt / Argon2);
- Tokens de sessão JWT com expiração temporizada e proteção contra vulnerabilidades XSS e CSRF;
- Retenção limitada dos dados apenas pelo período indispensável para os fins contratuais e prazos legais de auditoria fiscal.
5. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da Lei n.º 22/11 de Angola, qualquer passageiro ou titular tem direito a:
- Acesso e Retificação: Consultar os seus dados cadastrais e corrigi-los diretamente no seu perfil da Yetu Express;
- Eliminação e Esquecimento: Solicitar o cancelamento da conta e a eliminação de dados pessoais que não sejam de conservação fiscal obrigatória;
- Revogação de Acesso Google: Desconectar a sua conta Google a qualquer momento diretamente nas definições de segurança da sua conta Google;
- Oposição ao Envio de Comunicações: Desativar alertas de viagem ou promoções no painel de preferências de notificação do utilizador.
6. Utilização de Cookies
Utilizamos cookies técnicos essenciais para permitir o início de sessão, memorizar o idioma e o tema de visualização (claro/escuro). Para conhecer detalhadamente as categorias de cookies utilizadas e gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.
7. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para dúvidas sobre a presente política ou para exercer os seus direitos de privacidade:
- E-mail de Privacidade: geral@yetu.express
- Central de Atendimento: +244 976 504 242
- Endereço: Luanda, República de Angola